TST - A-AIRR - 1859/2001-059-02-40


28/abr/2006

AGRAVO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS EMPREGADOS NÃO ASSOAO SINDICATO - PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista do Sindicato-Reclamante versava sobre a obrigatoriedade de cumprimento de cláusula constante de convenção coletiva estabelecendo contribuição assistencial/conem favor da entidade sindical e paga por todos os integrantes da categoria profissional representada, associados ou não. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro na Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1859/2001-059-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo contribuições assistenciais e confederativas empregados não assoao sindicato, precedente normativo nº 119 da sdc do tst, não-demonstração de desacerto do despacho-agravado multa por protelação.

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