STJ - AgRg no REsp 433287 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0051501-1


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO COLEGIADA.
1. O artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
não contempla a hipótese de agravo regimental contra decisão da
Turma.
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 433287 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0051501-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 474
Tópicos processual civil, agravo regimental, decisão colegiada.

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