TST - AIRR - 88602/2003-900-01-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 126/TST. As discussões encontram-se adstritas à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88602/2003-900-01-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, julgamento extra petita.

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