TST - AIRR - 1202/2003-301-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Se não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional, não há como se reformar a decisão recorrida, ante o óbice da Súmula 266 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1202/2003-301-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, constrição judicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›