TST - AIRR - 190/2004-010-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida, à luz do entendimento consagrado na Súmula nº 126 deste Colendo Tribunal Superior.

Tribunal TST
Processo AIRR - 190/2004-010-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, programa de demissão incentivada, indenização adicional.

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