TST - RR - 2528/1997-044-03-00


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Não configurada a ofensa à coisa julgada. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2528/1997-044-03-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, execução de sentença, a admissibilidade de recurso.

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