TST - AIRR - 811321/2001


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPROVIMENTO. Se a Corte a quo não examina a alegação do autor de que houve inversão indevida do ônus da prova, mesmo após a interposição de embargos de declaração, e não há nas razões de recurso de revista a alegação de negativa de prestação jurisdicional, torna-se impossível o reexame do tema nesta Corte Superior, não só ante o que dispõe a Súmula 297 do C. TST, como pela Súmula 126 do C. TST, já que consta que houve decisão com base na ausência de prova do vínculo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 811321/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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