TST - AIRR - 84/2003-262-02-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPROVIMENTO. Não há se falar em ofensa ao art. 3º da CLT, quando a Corte a quo ressalta que não foram demonstradas as características de relação de emprego pelo autor, indicando se tratar de prestação de serviços apenas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 84/2003-262-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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