TST - AIRR - 91828/2003-900-02-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVÍSSIMA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não pode ser provido o agravo de instrumento, quando se pretende o reexame do fato e da prova produzida que norteou o entendimento da Corte a quo de estar correta a aplicação da demissão por justa causa, em face de falta gravíssima, pelo que indeferiu o pagamento da indenização por dano moral. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91828/2003-900-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, justa causa.

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