STJ - EDcl no REsp 655505 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0056819-5


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
FINSOCIAL. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. PEDIDO PARA RETORNO DOS AUTOS
AO TRIBUNAL A QUO, A FIM DE CONTINUAR NO JULGAMENTO DO MÉRITO.
1. Omissão na decisão embargada na apreciação total do pedido
formulado na petição do Especial, visto que, na conclusão do pedido,
as embargantes requereram, além do afastamento da prescrição, fosse
determinada a baixa dos autos ao Juízo de origem para julgamento do
mérito.
2. Acórdão a quo que extinguiu o processo, em face de se ter
declarado a prescrição.
3. Embargos acolhidos para complementar a decisão embargada,
determinando a baixa dos autos ao egrégio Tribunal a quo, para que o
mesmo examine os demais aspectos dos autos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 655505 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0056819-5
Fonte DJ 01.02.2005 p. 445
Tópicos processual civil, embargos de declaração, existência de omissão.

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