TST - AIRR - 18206/2002-900-02-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ADESIVO. CABIMENTO. Proclamando o Regional o conhecimento do recurso adesivo interposto pela parte e o prejuízo da sua análise, face a extinção do feito pela ocorrência da transação, não se infere caracterizada a negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18206/2002-900-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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