STJ - AgRg no Ag 527959 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0114981-7


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO SURGIDA NO ACÓRDÃO
RECORRIDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART.
535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISPOSITIVOS VIOLADOS.
RAZÕES ESPECÍFICAS. SÚMULA 284/STJ.
1. Quando a suposta violação às normas federais surge no acórdão
recorrido, cabe à parte opor embargos de declaração, abrindo
oportunidade ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a
questão.
2. Cabe à parte esclarecer de maneira clara e precisa a razão pela
qual entende que os dispositivos da lei federal foram violados.
3. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 527959 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0114981-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 566
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, questão surgida no acórdão recorrido.

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