TST - AIRR - 972/2004-003-10-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SÚMULA 372, I, DO TST - SUPRESSÃO INOCORRÊNCIA - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Dirimida a matéria com embasamento no quadro fático onde se constatou que não ter ocorrido a supressão de gratificação de função por ato de vontade do empregador, a matéria é insuscetível de reexame Súmula nº 126 do TST, não albergado a decisão regional ofensa direta e literal ao preceito do artigo 7º, VI, da Constituição Federal e contrariedade à Súmula nº 372, I, do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 972/2004-003-10-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de função.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›