STJ - AgRg no Ag 620421 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0103718-7


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NO JULGADO
ATACADO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA.
REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão
recorrido, julgando integralmente a causa, dá aos dispositivos de
regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a
espécie. O fato de não ser a que mais satisfaça ao recorrente, não
tem o condão de macular a decisão atacada, a ponto de determinar
provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volverem os
autos à instância de origem para que lá seja suprida falta
inexistente.
2. Fixada a indenização pelo Tribunal a quo em valor razoável e
conforme a jurisprudência do STJ, descabe a pretensão de rediscussão
da matéria em sede especial, não se justificando a excepcional
intervenção desta Corte a respeito.
3. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 620421 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0103718-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 576
Tópicos agravo regimental, violação ao art, 535 do cpc.

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