STJ - AgRg no Ag 523811 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0098700-6


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131, 458, II, E 535, I E II,
DO CPC. OMISSÃO NO JULGADO ATACADO. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE
DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE
PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão
recorrido, julgando integralmente a causa, dá aos dispositivos de
regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a
espécie. O fato de não ser a que mais satisfaça o recorrente não tem
o condão de macular a decisão atacada, a ponto de determinar
provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volverem os
autos à instância de origem para que seja suprida falta inexistente.
2. Não há que se falar em cerceamento de defesa se o juiz indefere a
produção de contraprova pericial ao verificar que o processo está
suficientemente instruído. Ademais, infirmar a conclusão a que
chegou o Tribunal de origem, no sentido da desnecessidade de
produção da aludida prova, ensejaria o reexame de matéria fática,
providência vedada em sede especial, a teor da súmula 07/STJ.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 523811 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0098700-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 566
Tópicos agravo regimental, violação aos arts, 131, 458, ii, e 535, i e ii, do cpc.

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