STJ - AgRg no Ag 632169 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0137489-9


01/fev/2005

Civil. Consumidor. Agravo no agravo de instrumento. Responsabilidade
civil. Danos morais. Valor compensatório.
- A alteração dos valores arbitrados nas instâncias ordinárias
somente é possível, na via especial, nos casos em que a quantia
determinada destoa daqueles fixados em outros julgados do STJ ou
revela-se irrisório ou exagerado.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 632169 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0137489-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 555
Tópicos civil.

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