STJ - AgRg no Ag 629126 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0129543-0


01/fev/2005

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Inovação nas razões
do recurso especial. Alegação de ofensa ao art. 535 do CPC. Ausência
de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.
- Na sede do agravo previsto no art. 545 do CPC, é inviável ocorrer
inovação nas razões do recurso especial.
- A simples inconformidade da parte não possibilita a interposição
de embargos de declaração, quando não há omissão, contradição ou
obscuridade no julgado.
Agravo no agravo de instrumento não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 629126 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0129543-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 554
Tópicos processo civil.

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