TST - AIRR - 784/2002-005-13-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONFIGURAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Não viabiliza o apelo arestos que não retratam a mesma identidade fática adotada na decisão hostilizada. Aliás, passa ao largo da discussão em comento quando traz a debate a questão da prevalência da ação individual sobre ação intentada pelo sindicato da categoria. Aplicação da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 784/2002-005-13-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, litispendência, divergência jurisprudencial.

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