TST - AIRR - 852/1997-059-15-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AMBIENTE INSALUBRE E EPI INADEQUADO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. NÃO-PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se vislumbra que a pretensão deduzida pela parte envolve o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, visto que tal procedimento, nesta instância, encontra óbice na diretriz contida na Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 852/1997-059-15-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, laudo pericial.

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