TST - AIRR - 979/2003-033-03-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. MATÉRIA DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. O Tribunal Regional, com fulcro no conjunto probatório estampado nos autos, entendeu não configurada a justa causa, por incontinência de conduta, porquanto não demonstrada a prática dos atos apontados pela reclamada, o que, a princípio, força esta Corte a reexaminar o conjunto probatório estampado nos autos, procedimento este, como sabido, vedado nesta esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 979/2003-033-03-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, matéria de fatos e provas.

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