TST - AIRR - 633/2001-201-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO E SUPRESSÃO DO SALÁRIO PELA FUNÇÃO DE SUPERVISOR. O entendimento do Tribunal Regional de que incumbia à empresa comprovar que o pagamento a supervisor de estágio era condicionado à existência de alunos sob supervisão e ao número deles, bem assim que o reclamante tivera suprimido esse pagamento porque deixara de exercer a função, não constitui violação aos arts. 818 da CLT e 333, do CPC, visto que os fatos apontados constituem fatos impeditivos do direito do autor. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. A decisão regional foi calcada na previsão de norma coletiva quanto à redução da carga horária do professor, subordinando-a à redução do número de turmas em razão da redução do número de alunos; não configuradas as hipóteses do art. 896, divergência com a Orientação Jurisprudencial 244, SbDI1, divergência jurisprudencial e violação das normas legais apontadas. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 633/2001-201-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

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