TST - ED-ED-AIRR - 967/2003-261-04-40


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração não constituem meio adequado para a insurgência da parte quanto à intempestividade reconhecida ao recurso de revista. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 967/2003-261-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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