TST - AIRR - 1273/2004-009-10-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula 191 do TST, o adicional de periculosidade dos eletricitários deve ser calculado sobre as totalidades das parcelas de natureza salarial. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho nesse sentido, o que impede o processamento do recurso de revista, de acordo com o previsto na Súmula 333 do TST e no § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1273/2004-009-10-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, eletricitário, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›