TST - AIRR - 1564/2001-022-03-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho, com apoio nas provas dos autos, mantendo a sentença que reconhecera o vínculo trabalhista postulado. Impossibilidade, nessa hipótese, de se aferir violação direta de dispositivo da Constituição da República, bem como de contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, de forma a admitir o processamento de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do § 6º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1564/2001-022-03-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, reconhecimento de vínculo empregatício.

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