TST - AIRR - 82398/2003-900-04-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Recurso de Revista incabível, pois a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 331, item IV, do TST. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 82398/2003-900-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, recurso de revista incabível,.

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