TST - ED-AIRR - 1592/2003-003-07-40


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos, mantendo, na íntegra, a decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1592/2003-003-07-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, embargos de declaração que.

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