TST - ED-AIRR - 16026/2002-902-02-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 16026/2002-902-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

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