TST - ED-RR - 2603/2001-050-02-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2603/2001-050-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

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