TST - ED-AIRR - 3326/1999-046-15-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo qualquer dos vícios previstos no art. 535, inc. II, do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3326/1999-046-15-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, não havendo qualquer dos.

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