TST - RR - 778750/2001


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da prova testemunhal não configurou, na hipótese sub judice, cerceamento do direito de defesa da reclamada, pois, consoante se verifica do acórdão regional, o juízo afirmou existir nos autos confissão real do recorrente. Assim, não resta configurada a divergência jurisprudencial indicada. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O exame dos elementos que configuram a relação de emprego depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório. Todavia, o reexame da prova por esta Corte é vedado, conforme a orientação contida na Súmula 126 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 778750/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, o indeferimento da prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›