TST - RR - 8/2002-900-17-00


28/abr/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão proferida contém fundamentação sobre todos os aspectos suscitados e, mesmo que contrária ao interesse do embargante, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional; não havendo falar, portanto, em violação aos dispositivos indicados. ESTABILIDADE DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. Decisão regional em consonância com a Súmula 244, item I, desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 8/2002-900-17-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão proferida contém.

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