STJ - AgRg no REsp 636340 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0026306-9


09/fev/2005

ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. IPC. JANEIRO/89. DÉBITO JUDICIAL.
LEI N. 6.889/91. ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DO CONTRATO.
INADMISSIBILIDADE.
I – Embora os índices adotados pelo Judiciário na correção monetária
do débito apurado em juízo possam coincidir, em determinado período,
com aqueles vinculados à caderneta de poupança, a estes não se
encontram vinculados. No caso, ainda que eleita a Taxa Referencial
para a atualização da caderneta de poupança, por força da Lei n.
8.177/91, o Judiciário passou a adotar o INPC. Precedentes.
II – Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 636340 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0026306-9
Fonte DJ 09.02.2005 p. 202
Tópicos econômico, caderneta de poupança, ipc.

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