STJ - REsp 550373 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0034150-4


09/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA. CPC, ART. 20, § 4º.
I. O improvimento dos embargos à execução acarreta para o devedor a
sucumbência em honorários advocatícios, verba essa que se soma
àquela já decretada no processo de execução.
II. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. Aplicação do
art. 20, parágrafo 4º, do CPC.

Tribunal STJ
Processo REsp 550373 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0034150-4
Fonte DJ 09.02.2005 p. 195
Tópicos processual civil, execução, embargos.

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