STJ - REsp 550804 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0067821-1


09/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. QUESTÕES PERTINENTES AO
JULGAMENTO SUSCITADAS PELA PARTE E NÃO ABORDADAS NO ACÓRDÃO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. NULIDADE DO DECISUM.
CPC, ART. 535, II.
I. Configura-se omisso o julgamento dos embargos declaratórios
quando questões pertinentes ao deslinde da controvérsia e ao
prequestionamento da matéria são suscitadas pela parte, mas o
acórdão deixa de objetivamente enfrentá-las, incidindo em
contrariedade ao art. 535, II, do CPC.
II. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 550804 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0067821-1
Fonte DJ 09.02.2005 p. 196
Tópicos processual civil, acórdão estadual, questões pertinentes ao julgamento suscitadas pela parte e não abordadas.

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