STJ - EREsp 430810 / MS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0042266-6


09/fev/2005

PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIA. COMPROVAÇÃO.
1. O acórdão colacionado como paradigma, nos embargos de
divergência, é o do próprio Superior Tribunal de Justiça. Neste
caso, dispensa-se a indicação do repositório oficial onde foi
publicado, admitida, inclusive, a comprovação do dissenso através de
documento extraído da página da internet desta Corte.
2. Embargos de divergência conhecidos, mas desprovidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 430810 / MS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0042266-6
Fonte DJ 09.02.2005 p. 181 RDDP vol. 25 p. 132
Tópicos processo civil, divergência, comprovação.

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