TST - RR - 2088/2001-034-02-00


28/abr/2006

INTEGRAÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O primeiro aresto apresentado é inespecífico à luz da Súmula 297 desta Corte, pois afirma que o item 4.2.10 do CCT 1995/1996 é expresso em ressalvar os adicionais expressamente contemplados na legislação trabalhista, sendo que dos itens 4.3 e 4.3.1 se infere não apenas o dever de complementação integral de proventos, com a inclusão de demais vantagens que estejam auferindo quando do desligamento. (fls. 170), ao passo que o Regional não esclareceu se os adicionais de periculosidade e de horas extras integram ou não o denominado salário compreensivo, limitando-se a firmar tese no sentido de que os referidos adicionais somente são devidos no curso do pacto laboral porquanto existentes os fatos geradores - o trabalho em ambiente perigoso e o labor extraordinário. Os demais julgados não se credenciam como paradigmas, em razão do vício de origem, a teor do artigo 896, alínea "a", da CLT; com exceção do último, que é oriundo de Turma do TST, os demais são provenientes do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, a teor do artigo 896, alínea "a", da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2088/2001-034-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos integração, horas extras e adicional de periculosidade, diferenças de complementação de aposentadoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›