TST - ED-RR - 216/2003-027-04-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os embargos declaratórios, diante da higidez do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 216/2003-027-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeitam-se os embargos declaratórios,.

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