TST - AIRR - 22604/2001-008-09-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ressente-se a minuta do agravo da falha de não passar de mera reprodução do recurso de revista, formulada à margem do requisito do art. 524, inciso II do CPC, c/c a Súmula 422 do TST, inabilitando-o ao conhecimento do Tribunal. De qualquer modo, acha-se subjacente ao deficiente manejo do agravo de instrumento, inconstrastável anuência à juridicidade do despacho denegatório do recurso de revista, o qual por isso mesmo deve ser mantido por seus doutos fundamentos. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 22604/2001-008-09-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, ressente-se a minuta do.

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