STJ - EREsp 110101 / MG EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0104502-4


09/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PARADIGMAS.
DESSEMELHANÇA FÁTICA. MULTA PROTELATÓRIA. DISSÍDIO. AFERIÇÃO. CASO
CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.
1 - Se os acórdãos trazidos à colação pelo embargante, a título de
paradigmas, não guardam semelhança fática com o julgado embargado,
não existe relação paradigmática e, portanto, divergência.
2 - O mesmo se diga em relação ao art. 538, parágrafo único, do CPC,
porquanto, neste particular, o cerne da controvérsia gira em torno
da constatação ou não de intento protelatório, exercício que se faz
com base nas características de cada caso concreto, ou seja,
dependendo das peculiaridades da demanda, haverá ou não, necessidade
da oposição dos declaratórios. Na verdade não há divergência de
teses.
3 - Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 110101 / MG EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0104502-4
Fonte DJ 09.02.2005 p. 180
Tópicos processual civil, embargos de divergência, acórdãos paradigmas.

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