STJ - AgRg no REsp 544723 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0100191-7


09/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
HIPÓTESES DIVERSAS.
A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência
jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os vv. julgados, o
que não ocorre in casu. De fato, no v. acórdão paradigma acolhe-se
tese acerca de percentuais e datas divergentes daqueles apresentados
no r. julgado confrontado.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 544723 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0100191-7
Fonte DJ 09.02.2005 p. 212
Tópicos processual civil, previdenciário, dissídio jurisprudencial.

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