TST - AIRR - 51140/2002-900-16-00


28/abr/2006

AGRAVO INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. O Tribunal de origem julgou o agravo de petição, sem emitir tese acerca da prescrição. Assim, a teor da súmula 297/TST, a controvérsia carece de prequestionamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 51140/2002-900-16-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›