TST - AIRR - 1958/1991-010-01-40


28/abr/2006

AGRAVO INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO . QUADRO DE CARREIRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125 DA SBDI-I. Não merece censura a decisão agravada, uma vez em consonância, o acórdão regional, com a Orientação Jurisprudencial nº 125 da SBDI-I. Não configurada violação constitucional hábil ao trânsito da revista, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1958/1991-010-01-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo instrumento em recurso de revista, desvio de função, quadro de carreira.

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