STJ - AgRg na Pet 2686 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2004/0015338-1


09/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -
IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ - PRECEDENTES.
- É inviável o agravo regimental que deixa de atacar os fundamentos
da decisão agravada.
- Aplicação analógica da Súmula 182/STJ.
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Pet 2686 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2004/0015338-1
Fonte DJ 09.02.2005 p. 180
Tópicos processual civil, agravo regimental, embargos de divergência.

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