TST - AIRR - 1186/1994-012-06-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso em que se pretende a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Tema abordado expressamente no acórdão regional. Ausência de violação direta e literal de norma da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1186/1994-012-06-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›