STJ - AgRg no Ag 577592 / MT AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0231747-4


09/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE PÕE FIM AO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO
GROSSEIRO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
RECURSAL. IMPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 577592 / MT AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0231747-4
Fonte DJ 09.02.2005 p. 197
Tópicos processual civil, agravo regimental em agravo de instrumento, decisão que põe fim ao processo.

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