TST - RR - 1549/2000-071-15-00


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão não sanada, apesar da oposição de embargos de declaração. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1549/2000-071-15-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, omissão não sanada, apesar.

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