TST - RR - 1638/2001-079-15-00


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. Inexistente debate a respeito dos usos e costumes locais, incide, no tocante ao intervalo intrajornada do trabalhador rural, a regra subsidiária do art. 71, § 4º, da CLT. Violação do art. 5º, da Lei nº 5.889/73, e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1638/2001-079-15-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada, trabalhador rural.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›