TST - RR - 809704/2001


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. Decisão regional em consonância com a orientação preconizada no item II, da Súmula nº 378 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 809704/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, doença profissional, estabilidade prevista no artigo 118 da lei nº 8.213/1991.

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