TST - RR - 1103/1997-032-02-00


28/abr/2006

ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 124 DA SBDI-1, CONVERTIDA NA SÚMULA Nº 381, AMBAS DO TST - MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Contudo, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro, na forma do entendimento pacificado pela Orientação Jurisprudencial n° 124 da SBDI-1, convertida na Súmula nº 381, ambas do TST. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1103/1997-032-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos época própria para a incidência da correção monetária orientação jurisprudencial, mês subseqüente ao trabalhado, o pagamento dos salários.

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