TST - ED-RR - 1015/1992-022-01-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO MULTA. 1. Os Embargantes atribuem ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à questão da inexistência de prova dos turnos ininterruptos de revezamento. 2. O Regional, que é soberano na derradeira análise da prova (Súmula nº 126 do TST), consignou que os turnos ininterruptos de revezamento foram comprovados, expressamente, pela prova testemunhal. Por outro lado, afastou-se o suposto julgamento extra petita, porque houve pedido de horas extras, tendo sido feito o correto enquadramento dos fatos na situação em que houve labor após a sexta hora diária.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1015/1992-022-01-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração protelatórios inexistência de omissão multa, os embargantes atribuem ao.

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